Política de Privacidade

1. Coleta de Dados Pessoais

O Portal Transparência Fácil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), compromete-se com a transparência e a segurança no tratamento dos seus dados. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos o seu acesso diário.

Para os Visitantes Públicos: Não exigimos cadastro obrigatório. A navegação no portal e o download dos documentos públicos são anônimos. Apenas coletamos identificadores técnicos essenciais de segurança.

Para os Administradores do Sistema: Durante o uso da plataforma para gerenciamento das associações, armazenamos E-mail, Nome, Associação vinculada, e a Trilha de Auditoria com registros de todas as ações de adição, exclusão ou edição no sistema, visando proteção contra fraudes.

2. Cookies e Rastreamento (IP)

Quando você acessa o painel, nosso sistema armazena cookies estritamente necessários para permitir sua permanência logada e garantir o funcionamento correto de funcionalidades essenciais de segurança (tokens CSRF).

Além disso, para fins de exigências da Lei (Marco Civil da Internet) e Proteção, a cada alteração ou upload realizado por usuários autenticados no sistema, armazenamos em nossos Logs de Atividade visíveis pelo Super Administrador:

• O momento exato (Data e Hora) da alteração.
• Qual área foi manipulada no banco de dados.
• O IP Público e o modelo do Navegador/Dispositivo utilizado durante a ação.

3. Gerenciamento de Consentimento (Opt-In)

No momento em que novas funcionalidades forem integradas, como formulários de captura para Doadores ou Voluntários, será sempre apresentado ao usuário um "Termo de Consentimento" explícito, garantindo o seu Opt-In no fornecimento voluntário e livre de cobranças.

4. Destinação e Retenção

Não vendemos, trocamos ou divulgamos publicamente informações de trilha de acesso e IP. Elas são restritas a finalidade técnica de Auditoria sob responsabilidade do administrador principal e ficarão retidas pelo tempo obrigacional, sendo permanentemente apagadas ou anonimizadas após o período legal.

5. Seus Direitos

Sendo usuário cadastrado, você possui direito total de acessar, retificar e pedir a anonimização da sua conta. Caso o perfil seja deletado, excluiremos permanentemente sua ligação direta com o portal, respeitando as condições de retenção legal das trilhas passadas.